Penhorar bens do endividado em 24 horas

Recentemente foi divulgada uma notícia gerada por um grande jornal paulista, informando que o devedor bancário pode ter seus bens confiscados em apenas 24 horas e, por conta desta, recebi dezenas de e-mail’s de pessoas que, apavoradas, quase entraram em pânico, como se esta regra fosse um ato generalizado e aplicável em massa a todos que na situação de débito se encontram, principalmente com os bancos, mas, quero acrescentar, que não há motivos para desespero, pois, mesmo não tendo sido divulgadas na matéria, nestes processos existem muitas regras a serem cumpridas e certamente o juiz responsável observará atentamente a todas elas e fatalmente, conforme ditames de leis que balizam igualdade nas relações de consumo, o cidadão consumidor de bem, será beneficiado e, sem terrificar o fato, devemos dar créditos aos jurisconsultos, que bem conduzirão os fatos para que prevaleça a reciprocidade ampla que cada caso requer, respeitando e considerando a vulnerabilidade do consumidor bancário.

Primeiramente devemos observar que a notícia é clara, quando, logo no seu início, esclarece que a penhora se aplica aos “casos julgados” e isto significa que a decisão somente será aplicada em processos sentenciados por um juiz competente e que já tenha sido analisado por este julgador diplomado, outorgando amplo direito de defesa para o devedor durante os tramites do processo e a penhora somente será requisitada quando houver sentença definitiva e por aqueles que ganharam nos tribunais o direito de receber determinada quantia de outra pessoa, que se recusa a pagar e que não tenha apresentado propostas nem contestações sobre a dívida cobrada e este detalhe é muito importante no que se refere a dívidas apresentadas por bancos, pois nestas, nunca devemos confiar e sempre devemos nos utilizar do direito de contestá-las na justiça, com base na aplicabilidade da lei na maneira que estas são compostas e, em tempo, vale lembrar que, nem todos os bens são penhoráveis e ainda que, dificilmente os bancos detém de coragem suficiente para apresentar dívidas absurdas e abusivas a seus clientes diante de um juiz e geralmente, somente o fazem diretamente a estes clientes, se valendo da vulnerabilidade permanente, para assim tentar a sorte frente a esses consumidores, que despreparados, ao se sentirem coagidos, às vezes mordem a isca.

E durante uma possível ação judicial de autoria de um banco, o devedor bancário poderá muito bem apresentar sua versão no ocorrido, pois como sabemos, toda história possui duas versões, baseado na veracidade dos fatos e balizado nas leis que o protegem e em argumentações fundamentadas, conforme apresento aqui em matérias publicadas cotidianamente, apresentando ao julgador a realidade dos fatos que levaram o consumidor bancário a ficar inadimplente, pois as causas que deixam as pessoas endividadas e nas garras de um banco, se bem apresentadas, certamente facilitarão a inversão do ônus da prova e mostrarão para o excelentíssimo juiz que o devedor bancário em 99,9% dos casos, na realidade é uma vítima em potencial dos abusos e da aplicação errada da liberdade de mercado que possuem os bancos brasileiros, que se utilizam de dados fictícios e ilegais para compor dívidas absurdas, para em seguida, atribuí-las aos frágeis consumidores bancários.

Para alguns profissionais do Direito, seria ilegítima a possibilidade de um juiz ter acesso aos dados da conta bancária do consumidor inadimplente, sem pedido ou ordem judicial, pois o fato seria comparado a uma quebra de sigilo bancário e no meu entender, penhorar bens do consumidor pessoa física inadimplente com um banco que inchou uma dívida de maneira absurda e unilateral e sem transparência, no mínimo, seria inconstitucional.

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21 respostas para Penhorar bens do endividado em 24 horas

  1. Jessica diz:

    Olá, tenho uma dívida com o Banco Itau de dois cartões de crédito,era de R$4000 e esta em R$9000 não tenho como pagar por enquanto pois estou numa crise financeira, eles podem penhorar meu carro?

  2. rodrigo helio santos leite diz:

    Um empréstimo de R$ 2.000,00 na Caixa ( cdc )que não se conseguiu quita-los é possível perder um imóvel por isso ?

  3. Alessandra diz:

    Tenho uma micro empresa, peguei empréstimos no banco do brasil e agora não consigo pagar, a minha preocupação é que meu pai foi fiador e o que pode acontecer a mim e a ele se eu não pagar? Estou sem dormir a uma semana por isso, a empresa vai mal das pernas e isso me deixa sem saber o que fazer.

  4. Dico diz:

    Devo cartão de credito do banco ITAU,recebi uma carta comunicando que eu tenho até o dia 15 pagar , não pagamento acarretará a vinda deles junto com oficial de justiça para pegar os meus objetos que tiver na minha casa.Eles podem fazer isso sem uma sentença já que eu não fui informado de nada.

  5. xenia diz:

    Tenho uma divida com o cartão de credito, um valor alto nem sei quanto ao certo, mas estava pesquisando meu nome e verifiquei que estou sendo processada, classe monitoria, gostaria de saber o que pode acontecer, isso demora ,pode haver penhora de bens?a divida foi contraida em 2011. obrigada

  6. Celina Jercy diz:

    Eu estava aguardando um financiamento da Caixa Econômica Federal, mas demorou aproximadamente 3 meses para o engenheiro não aprovar o financiamento porque era um terreno em manancial. O terreno era do meu pai, eu queria fazer o financiamento para quitar dívidas contráidas por conta da construção de uma casa. Enquanto o financiamento não saia, para não ficar negativada, além dos empréstimos do Itaú, eu contraí empréstimos do Crefisa e Cacique. Enfim, não tenho como pagar todas as dívidas contraídas que já estão em aproximadamente R$ 270.000,00. No desespero, quase penhorei uma casa no BMSuaCasa, mas quando li o RECLAME AQUI, desisti porque os juros são abusivos demais.
    Eu tenho vários imóveis, o que posso fazer? Vou perder meus imóveis se não pagar as dívidas? São todos empréstimos pessoais, sem avalistas e sem garantias. Quais são as consequências se não pagar estas dívidas? Tenho alguma saída? Estou já entrando no processo de negativação. Desde já agradeço pela resposta.

  7. Marcos diz:

    Tenho uma divida no banco do brasil e estou tentando um novo emprestimo com o banco com um prazo maior para pagar e com parcelas menores para que meu nome não fique sujo e nem vai para o serasa, mais já tentei de varias formas um acordo com o banco e só recebo não como resposta, como devo agir. obrigado.

    • Marcos,

      Você está agindo corretamente. – Seja perseverante, continue insistindo, nunca desista. Perturbe eles até que cedam e o atendam. – Porém, o faça por escrito. Não digo em relação em conseguir um novo empréstimo, mas talvez, no sentido de anular os abusos acrescidos à sua dívida. – Tente registrar uma reclamação na ouvidoria do banco através do site http://www.bb.gov.br, e, em paralelo, envie sua proposta para a agência, e, – no caso de negativa, encaminhe para agência central, se não for atendido encaminhe para Diretoria Regional, em caso de negativa, envie sua reclamação/proposta para a presidência do banco em Brasília. – Se quiser, sugiro ainda, registrar uma reclamação no Banco Central do Brasil pelo fone 0800 979 2345. – Boa sorte!

      Marcos Antonyo Lima
      Escravosdosbancos.com.br

  8. Patrícia diz:

    Boa tarde!
    Tenho um divida com banco, tentei negociar antes de ir para o serasa, vendi meu carro e iria pagar com o valor da venda…banco não aceitou minha proposta, hj não tenho nada para quitar e meu valor de acordo seria muito menor do que eles solicitaram, estou recebendo cartas e mensagens de que vira um oficial pegar meus bens, isso pode? sou pessoa fisica e só tenho uma casa onde moro…e 1 carro 70% financiado…o que devo fazer??estou assustada…

  9. Olá, tenho uma dívida de R$ 23.000,00 no cartao de credito e mais R$ 32.000,00 do cheque especial. Eu tinha uma revenda de automóveis e infelizmente quebrei. As parcelas do acordo no cheque especial ficaram em 30 meses de R$ 2.020,00 reais e o cartao de credito a fatura minima em R$ 6.000,00. Estou sem norte sobre o que fazer, pois estou trabalhando de carteira assinada e ganho R$ 1.500,00 mensais. Não tenho como pagar, corro risco de alguma execução do banco?

  10. Rodrigo diz:

    Estava devendo no banco do brasil 110 mil, mas ja estar negociada com o banco, a minha duvida e se esse meu passado negativo com banco do brasil vai me atrapalhar mecher com outro banco, hj to mechendo com a caixa, sera que a caixa tem acesso a essa divida que eu devia. Pois to dando entrada unum projeto de 500 mil na caixa

  11. Bruno diz:

    amigo peguei um emprestimo no itau de 50,000 mil reais para fazer um investimento para pagar em 48 vezes, sendo que eu perdi este dinheiro no investimento; onde investi faliu e eu não tenho condição de pagar a parcela que é de quase 2500 reias por mês. o banco pode penhorar algum bem meu ? eu posso ir preso por não poder pagar esta dívida? o que fazer nesta hora . tenho condição de pagar somente 200 reias por mês neste momento.

  12. Eliane diz:

    Boa tarde,
    Usaram meu cartão de credito e foi contraido uma dívida no valor de R$11.100,00 a pessoa não pagou e eu não tenho condições de pagar, tentei acordo com o banco mas a proposta deles não é boa para mim e o banco está debitando o valor mínimo que é o valor do meu salário, isto é legal? o que posso fazer para negociar?

  13. LEONARDO diz:

    BOA NOITE,

    TENHO MUITAS DIVIDAS E NAO TENHO COMO PAGAR, O PROBLEMA É QUE MINHA ESPOSA FOI AVALISTA NA MAIORIA DOS EMPRESTIMOS EM TORNO DE 300000,00 E ELA ERA SOCIA DA MINHA EMPRESA SO QUE ELA SAIU A MAIS DE UM ANO MAS ELA TEM DOIS IMOVEIS NO NOME DELA UM É NOSSA CASA E O OUTRO É UM APARTAMENTO QUE É FINANCIADO PELA CAIXA 70% NO NOME DELA E 30 % NO NOME DA MAE DELA SO QUE ELA APENAS EMPRESTOU O NOME PARA A MAE POIS NA EPOCA ELA NAO TINHA RENDA SUFICIENTE PARA O FINANCIAMENTO TEM ALGUM PROBLEMA FAZER A TRANFERENCIA DO APARTAMENTO PARA OUTRA PESSSOA ANTES QUE O BANCO VENHA A QUERER TOMAR ESTE BEM POIS A CASA ENTRA COMO BEM DE FAMILIA, O QUE DEVO FAZER PARA NAO PERDER ESTE IMOVEL A MELHOR MANEIRA?

  14. Claudinei Augusto de Melo diz:

    Minha empresa deve para bancos, não consigo mais pagar. Eu tinha 5 imoveis, minha casa(ondemoro), e os outros 4 eu vendi (2 para meu irmão) e 2 para meu cunhado, foram vendidos há 6 meses atrás, o banco querem tomá-los dos compradores. Eles podem fazer isso ??

  15. DEVO A UM BANCO NA MODALIDADE CONSIGNADO DESCONTO EM FOLHA E ESTOU SENDO DEMITIDO, COMO FICA MEU DÉBITO, NÃO POSSO MAIS PAGAR. ME DIGA ALGO CONSOLADOR.

  16. ola, minha esposa ficou devendo 1.000,00 reais do cartão de crédito, foi fazer um acordo 3 meses depois e o banco queria cobrar 4.650,00…ela saiu sem fazer acordo, por causa do absurdo cobrado.
    No dia do seu pagamento o banco segurou o pagamento total dela, eles podem fazer isso? oque ela deve fazer???

  17. Claudia Cristia Freitas santos diz:

    Olá, fui condenada a pagar 2,000,00 por danos morais ( ex colega de trabalho)., em momento algum mim recusei, ate proposta fiz (no limite q poderia pagar parcelando o valor pois estou desempregada, tenho duas filhas) mas foi recusada pela outra parte. Recentemente tive minha conta poupança bloqueada e o dinheiro retirado (depositado em juízo), e la co tinha 547,00 do meu abono (545,00) e 2,00 que ja estava la. Nesta conta poupança entra apenas deposito de pensão alimentícia ( valor dado por juiz), valor depositado mensalmente pelo meu companheiro atual e pai minha filha caçula ( eu moro em Aracaju e ele em Salvador ,ele deposita todo mes entre 200,00 e 250,00) e claro benefícios do governo (abono, seguro desemprego). Nunca tive condições de deixar dinheiro guardado, entrou tenho que tirar para pagar dividas.
    A justiça esta sendo “justa” ou apenas tentando ser”rapida” em resolver?

  18. João Francisco Neto diz:

    Os Bancos são sacanas , tercerizam as cobranças para verdadeiras quadrilhas que se auto denominam ” empresas de cobrança ” .
    Eles te ameaçam , batem em sua porta , deixam recado no seu trabalho , chegam até a ameaçar seus fihos quando estes atendem.
    Não dá para saber se é caso bancario ou de policia.

  19. tenho um cartao do banco cacique que nem sei omde e este banco veio na porta da minha casa estou devendo e eles estao com um aumento de juros absurdo divida de 4000 ja foi para 11000 nao consugo agora esles estao me ameaçando que vai para o judicial e que vao penhorar minha casa e meu carro uno 93 que e para eu e minha mulher ir ao medico pois sou aposentado e ela e pensiopnista de saude eu ofereci 100 reais mensais e eles querem 400 reais eu disse o que eu vou comer e comprar remedios eles me disse que o que vou comer nao lhes interessa eu nao usei este carta para avaliar nada nao fiançei nada nao avaliei nada e nao dei nada de garantia usei em remedidios e mercado e roupas eles podem fazer isto estou no aguardo por orientaçoes obrigado

  20. tenho um debito pessoal no cartao de credito cacique e estou com dificuldade para pagar mas estao aumentando os juros um absurdo de 4000 ja vai para 11.000 estao dizendo que vao penhorar meus bens eles querem receber 400 reai por mes e os juros aumentando e assim fica dificil eu sugeri 100 reais pormes mas nao querem eu sou aposentado e voce ja sabe o que acontece com aposentado, eu nao dei nenhum bem que eu tenho para garantir nada , nem para comprar nenhum imovel agora eles fica me ameaçando do jeito deles que vai para judicial e que o dinheiro que vou receber da firma que trabalhei eu nao vou poder receber e este cartao veio na porta de minha casa eu nao fui a lugar nenhum pedir e nem sei onde e este banco cacique ele podem fazer isto ele tem eu acho que acertar a minha oferta mas sem este absurdo de juros por favor estou no aguardo por restosta e conselho obrigado

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