Penhora dos bens do devedor bancário

“Veja quais são os bens que não podem ser penhorados para pagar dívidas”

Os bancos costumam utilizar técnicas de ameaça para “aterrorizar” clientes inadimplentes.

É comum o devedor receber ligações telefônicas grosseiras com ameaças de que acaso não seja paga a dívida “um oficial de justiça irá até sua casa e vai penhorar seus bens e até sua casa que serão vendidos em leilão para pagamento da dívida”.

Muitas pessoas ficam realmente apavoradas, porque não conhecem os seus direitos, muito menos quais os bens que não podem ser penhorados para pagamento de dívidas e pensam que na manhã seguinte haverá um oficial de justiça com 2 policiais para levar todos os seus bens e lhes retirar da casa que será vendida na parte da tarde.

Fique calmo, não é bem assim que funciona, veja a seguir o que pode realmente acontecer se você estiver devendo para um banco e quais bens podem ser penhorados em caso de ação judicial:

Primeiro, vale ressaltar que: Sendo os credores instituições financeiras (bancos, cartões de crédito, financeiras, etc) eles não costumam entrar com ações de cobrança na justiça, somente em casos de dívidas de financiamentos de imóveis, veículos e outros bens (que podem ser penhorados pois estão em garantia da dívida, assim eles podem entrar com ações de busca e apreensão destes bens), ou se não for este caso, somente se as dívidas forem altas e quando os credores têm certeza que o devedor tem dinheiro ou bens suficientes para saldar a dívida.

Se você não se enquadra em nenhuma destas situações, as chances de receber a visita de um oficial de justiça em sua porta é muito pequena.

Assim, é muito mais eficiente e econômico para estes credores contratar empresas de cobrança que ficam ligando dia e noite para o devedor, fazendo ameaças de penhora e venda de bens, apavorando-os e fazendo com que muitos, que desconhecem seus direitos, corram para vender bens, pegar outros empréstimos e fazer todo o tipo de negócio para quitar a dívida, com medo do que pode acontecer.

No caso do credor realmente mover uma ação judicial de cobrança, ou execução da dívida, vamos deixar bem claro a seguir o que não pode ser penhorado para pagar dívidas:

Primeiro de tudo é o salário (incluindo no termo “salário” toda renda que venha do trabalho), o salário não pode ser penhorado para o pagamento de dívidas, salvo em caso de pensão alimentícia.

Também não pode ser penhorado o imóvel único de família, conforme determina a Lei 8009/90. (Veja Lei neste Portal)

“Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei”.

O imóvel único de família somente poderá ser penhorado em casos específicos que a lei determina, como por exemplo: Dívidas que sejam do próprio imóvel (financiamento, condomínio, IPTU, hipoteca), pensão alimentícia, quando o imóvel tenha sido dado em garantia (escrita e assinada) à uma dívida (fiança em locação e outros casos) ou por dívidas com trabalhadores domésticos da própria residência.

Além dos salários e do imóvel único de família, segundo o artigo 649º do Código de Processo Civil, modificado pela Lei 11.382/06, que entrou em vigor dia 21 de janeiro de 2007 e alterou dispositivos relativos ao processo de execução e a outros assuntos, são os seguintes, os bens absolutamente impenhoráveis:

I – Os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;

II – Os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;

Matérias sobre o assunto:

– O Superior Tribunal de Justiça – STJ – diz que lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado também são impenhoráveis

– Esse Tribunal considera que computador e impressora são bens impenhoráveis

III – Os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;

IV – Os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo;

V – Os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão;

VI – O seguro de vida;

VII – Os materiais necessários para obras em andamento, salvo se estas forem penhoradas;

VIII – A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família;

IX – Os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social;

X – Até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.

§ 1º – A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

§ 2º – O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia.

by LISANDRO MORAES
Advogado Especialista em Direito do Consumidor
OAB.Rio Grande do Sul.RS
www.moraesemoraes.com.br
lisandro@moraesemoraes.com.br
51-3226 7210/3228 8634

Adicionar aos favoritos o Link permanente.

441 respostas para Penhora dos bens do devedor bancário

  1. OLÁ DUTOR, ESTOU HIPER-AFLITO A RESPEITO DO QUE ESTA ACONTECENDO. RECEBO UMA PENSAO VITALICIA DO BANCO CENTRAL HÁ 18 ANOS, E HÁ 4 ANOS ATRÁS CAI NA BESTEIRA DE FAZER DOIS EMPRÉSTIMOS: UM DO NO BANCO DO BRASIL E OUTRO NA CAIXA ECONOMICA. O DO BB CONSEGUI ATÉ HOJE PAGAR, E ENCERRA EM 2016, MAS AS PARCELAS DA CAIXA, NA PUDE PAGAR MAIS, SOMENTE DUAS. FIZ ESSA LOUCURA PENSANDO EM RECEBER UMA CAUSA GRANDE QUE O SINDICATO MOVEU CONTRA O BACEN E Q ESTAVA PRESTES A SER PAGA ATRAVES DE RPVS. SÓ QUE PROTELARAM A NEGOCIAÇAO DO SINDICATO C O BACEN ATÉ HOJE. TODO DIA 1 DE CADA MÊS O BACEN DEPOSITA A PENSAO NA MINHA CONTA CORRENTE NO BANCO BRADESCO, E NO ÚLTIMO DIA 13 DESSE MÊS(134\15) APARECEU NO EXTRATO QUE UM JUIZ DA VARA FEDERAL DA CIDADE Q FIZ O EMPRÉSTIMO HAVIA ORDENADO O BLOQUEIO DA PENSAO. COMO EU E MINHA FAMILIA MORAMOS EM OUTRO PAÍS(VENEZUELA), NOS SENTIMOS SURPRESOS E DE MAOS ATADAS, POIS, NAO SABEMOS O Q FAZER DIANTE DESSE FATO, E PIOR, VIVEMOS DESSA PENSAO P PAGAR ALUGUEL, COLÉGIO DOS FILHOS, ALIMENTAR, VESTIR, E JÁ ESTAMOS APREENSIVOS, POIS, SERÁ MUITO CONSTRANGEDOR P NÓS FICAR SEM PAGAR AS CONTAS EM OUTRO PAÍS, CUJA CULTURA É MUI DIFERENTE, E A TOLERÂNCIA MENOR. ISSO SEM CONTAR ALIMENTAÇAO E TRANSPORTE ESCOLAR DOS NOSSOS FILHOS. LIGAMOS P A GERENTE DA CAIXA, E FOMOS TRATADOS COMO VERDADEIROS BANDIDOS. A ÚNICA NOTÍCIA BOA É QUE A DÍVIDA QUE ERA DE 89.000.00 E JÁ ESTAVA NA CASA DE 231 MIL COM OS JUROS…,A VISTA FICARIA EM 42.000.00, PORÉM, NAO TENHO CARRO, NEM CASA, NEM MOTO, E NEM MARGEM CONSIGNAVEL P FAZER ALGUM OUTRO EMPRÉSTIMO P COBRIR ESSE.QUE DEVO FAZER?PODE A JUSTIÇA PENHORAR UMA PENSAO QUE SUSTENTA A FAMÍLIA, E NOS DEIXAR NO OLHA DA RUA E MENDIGANDO?QUAL A LEI P NOS AMPARAR?

  2. Taiz diz:

    Eu devo 3000 reais a uma loja, está tendo um documento assinhado por mim me processou, fiz uma proposta de pagar 100,00 reais por mês, pois não estou trabalhando no momento. Eles não aceitaram. Que Bens eles podem penhorar? Não tenho nada em meu nome. Meu marido tem 1 carro, e uma pequeno negócio, onde vende pecas de motos. É pequeno e tem apenas 1 ano só que ele está trabalhando nisto, e o carro é de serviço para entregar mercadoria. Eles podem penhorar mercadoria dele? ou o carro? Sendo que a dívida é de 3000. Os móveis da casa eles podem penhorar ?

  3. lucca diz:

    Olá, Bom Dia, gostaria de saber o que acontece, pois fiz um financiamento junto ao BANDES e utilizei o dinheiro liberado para outra finalidade, e já venceu 8 prestações e eu ainda não paguei nenhuma, devido a problemas particulares.

  4. Tania diz:

    Boa tarde Dr Marcos, Tenho dívidas com um banco e recebo, há algum tempo, ligações com propostas para quitar esta dívida. Infelizmente não tenho como negociar, pois, cheguei onde cheguei, por conta de vários parcelamentos, empurradinhas e renegociações sugeridas pela gerente da minha conta que precisava bater metas. Não quero assumir parcelamentos pois já sei que não consigo pagá-los. Em algum mês consigo mas depois reinicia a bola de neve. Recentemente os telefonemas mudaram e parecem vir de escritórios de advogados que afirmam existir uma cobrança judicial (datada de novembro 2014). Pergunto: Pode haver uma cobrança judicial sem que eu tenha sido comunicada? O que isso significa? Eles dizem que eu preciso de um advogado de defesa para negociar a dívida, que, obviamente voltou a subir. Como devo proceder? O que esperar a partir de agora? desde já agradeço pela atenção e ajuda.

  5. namorei uma pessoa e adicionei ela na minha conta corrente, bem e conta e so pra receber o meu salario nao tenho cheque nao tenho nada do banco so serve pra depositar o meu salario, eu nao estou mais com essa pessoa e tambem nao a tirei da conta, tive um bloqueio judicial procurei saber no banco o documento que me deram a divida esta no nome dela, eu nao tenho nada a ver com isso posso entrar com um recurso na justica para plenteiar o dinheiro que foi bloqueado, aguardo uma posicao e iquem com Deus muito obrigado

  6. Carlos diz:

    Boa noite! Peço que me ajudem? Tenho uma divida com banco que fui condenado na justiça, não tenho como pagar, não tenho bens, e estou fazendo bicos no momento, se o oficial de justiça não tiver nada para penhorar, pois resido na casa da minha mãe, posso ser preso por não ter condições de pagar?

  7. carlos sampaio diz:

    boa tarde, fiz um empréstimo consignado na caixa economica federal, meu contrato no trabalho em 1(um) ano acabou e não pode ser renovado. no início arrumei uns bicos e consegui pagar algumas prestações, mas não consegui continuar pagando! tentei algumas vezes renegociar com o banco, mas as prestações estavam muito altas para um desempregado! tentei que baixassem para um valor que pudesse pagar! só que a entrada que teria que dar não consegui para começar a pagar as prestações! e agora? meu único bem é um carro golf 1996, que está parado!estragou e não tenho como mandar arrumar! eles podem me tirar o carro? espero resposta urgênte! obrigado

  8. Dr Marcos Obrigado pela resposta, ainda eu tenho uma duvida. No Mantado Judicial que recebi foi dia 17/02/15 e conforme esta determinado neste mandato eu tenho 15 dias para contestação junto a justiça, caso eu não faça nada quais as consequências poderão ocorrer desde já agradeço sua atenção
    ——————————————————————————————————————————
    Aloisio

    Como que você vai se defender e expor sua verdade ausente? Como que o juiz vai saber por exemplo que a casa que mora é o seu único bem de família? – O juiz somente saberá da verdade apresentada pelo banco e poderá interpretar que você possui vários imóveis como bem e poderá facilmente decidir em favor do banco. Boa sorte.

    Marcos Antonyo Lima

  9. Prezado Dr Marcos Estou com um saldo de uma divida com o Bradesco no Valor de 30.000,00 ref a um capital de Giro que pequei para fazer um investimento em um mercado que tinha, devido a diversos problemas financeiros e de saúde da minha esposa que teve depressão profunda não consegui dar andamento no mercado que veio a fechar. Desta divida que foi financiada em 24 vezes paguei 13 parcelas. O bem que tenho em meu nome e um terreno que tenho no Itaim paulista registrado em Cartório que não coloquei como penhora deste emprestimo, no entanto lá tem uma casa que esta alugada que é deste aluguel que me mantenho para pagar minhas contas. Atualmente moro em outro município que e uma casa de invasão que não tem escritura e eu estou desempregado, fui notificado judicialmente por um oficial, lhe pergunto o banco pode levar este meu único bem a leilão.
    —————————————————————————————————————-
    Aloisio,

    O banco nada poderá fazer contra seu único bem. Procure neste Portal que encontrará material didático que contém complemento a esta resposta. Boa sorte.

    Marcos Antonyo Lima

  10. Cesar diz:

    Muito obrigado pela resposta Dr. Marcos. Bom saber que ainda existem pessoas que se prontificam a ajudar o próximo. Continue com esta atitude exemplar. Boa sorte em sua carreira.

  11. Cesar diz:

    Boa noite, obrigado por tirar dúvidas de tantas pessoas, que como eu infelizmente conhecem muito pouco sobre os direitos dos consumidores. Dr. Marcos tenho uma dívida com o banco, que entre o limite de cheque especial e cartão de credito, ficava em uns 18 mil reais há 1 ano atrás. O Banco segue com ligações, e hj me encontro sem possibilidades de entrar em algum acordo financeiro e também não tenho nada em meu nome. Atualmente querem me cobrar 66 mil por esta dívida. Agora então enviando torpedos ameaçadores, dizendo sobre protesto em cartório e penhora de bens. Mas ainda não recebi nenhuma correspondência de cartório ou intimação de ação judicial. O que devo fazer se não tenho como negociar isto no momento? Obrigado por sua atenção. Cesar
    —————————————————————————————————————————
    Cesar,

    O que deve fazer de imediato é ignorar estas cobranças coercitivas e relaxar, pois, esta prática é crime e quem a comete sabe disso, porém, o faz pelo prazer de praticar terror sobre a vulnerabilidade de devedores. – Quando puder tome uma atitude frente a estes e ao seu débito. – Visite as páginas deste portal que, certamente encontrará material jurídico para embasá-lo. Boa sorte.

    Marcos Antonyo Lima

  12. Cássia Aymoré diz:

    Caro, boa tarde. Estou em completo desespero. Meu marido comprou um imóvel na planta e financiou pelo Bradesco, na época solicitamos inclusão do FGTS como entrada, mas o banco não incluiu o FGTS e as prestações ficaram altas demais. Em seguida a assinatura do financiamento, meu marido foi demitido em fevereiro de 2014 e um mês depois se acidentou e até a data atual ainda se encontra desempregado. Tenho cerca de 12 prestações em atraso e meu marido possui no FGTS uma quantia em torno de 48 mil reais. O banco esta ameaçando “tomar” o apartamento e não aceita o FGTS para acerto da divida. No caso deles tirarem nosso apartamento, o que irá ocorrer? Como funciona? O imovel hoje gira em torno de 450 mil. Receberemos alguma quantia de volta? Poderemos retirar nossos bens materiais do imóvel? Como podemos resolver esta situação sem perda do imóvel? Não temos como pagar de imediato o valor que eles exigem, mas temos um valor superior no FGTS. Oriente-me por favor.
    —————————————————————————————————————————-
    Cássia,

    Banco somente pensa em dinheiro e nunca se preocupa em respeitar os problemas pessoais causados por motivos de força maior aos seus clientes. Procure uma agência da Caixa, pois, se for este o único imóvel no nome do casal, existe legislação que pode beneficiá-lo com o saque do FGTS para abatimento do saldo devedor. Procure também nesta, se informar da legalidade da negativa do Bradesco em oferecer e após negar aceitação do seu FGTS no ato da compra e, se for o caso, denuncie o ocorrido na própria agência da Caixa e/ou no Banco Central http://www.bcb.gov.br e, quanto aos seus bens móveis existentes no interior de sua casa, são estes imexíveis e, – você não perderá seu apartamento por conta deste atraso no pagamento das parcelas, – fique tranquila! Sempre haverá uma maneira para negociar o saldo devedor e o próprio banco geralmente costuma apresentar uma proposta negociável ao devedor. Boa sorte.

    Marcos Antonyo Lima

  13. patricia diz:

    Olá boa tarde me tire uma dúvida estou com dívida em lojas e um cartao me mandaram uma mensagem dizendo q vao penhorar bens eu tenho um carro no meu nome sera a eles podem penhorar aquardo respostas
    —————————————————————————————————————————-
    Patrícia,

    Mesmo sendo crime, conforme o CDC, a prática de coagir devedores é muito comum entre cobradores sem escrúpulos, porém, vale lembrar que nenhum deles tem o poder de penhorar nada de ninguém, pois, quem somente é diplomado para tal é um juiz e, mesmo este, apenas o determina após longo processo no qual você terá pleno direito de defender seus interesses. Boa sorte.

    Marcos Antonyo Lima

  14. Eliene diz:

    Gostaria de se banco pode peora meu bem porque eu tinha uma conta salário peguei um esprentimo de 780 reais e cheque especial no valor 200reais mais eu fiquei deseprega estou com muito medo pois uma financeira mada carta ameaçado vai peita meu bem por favor me ajudem pois estou com muito medo porque eu estou desempregada

  15. JOSE EUCLIDES diz:

    Bom dia sempre consulto suas explicações e gosto muito do que leio obrigado , mas agora surgiu um poblema com minha pessoa , tenho um emprestimo bancario em 40 parcelas depois de 6 parcelas pagar , tive um problema de saude foi até o banco pedindo uns 120 dias de prazo para continuar pagando para minha recuperação depois de 60 dias colocaram meu nome e da empresa no serasa , ai eu tentei negociar novamente não tendo exito pois queriam recuperar todo e eu ainda estava com dificuldades, por ultimo veio um oficial de justiça para penhorar umas maquinas minhas , o qual eu deixei, agora passado 3 meses para minha surpresa bloquearão minhas contas e de minha esposa judicialmente , inclusive uma conta na qual ela recebe a aposentadoria e deixa na poupança pode isso.

  16. gilson araujo diz:

    Eu fiz um emprestimo banco nordeste valor de 85.000,00, dando em garantia um imovel comercial avaliado em 180.000,00 comecei pagar e não dei mais conta, ja tem umas 06 seis parcelas atrasadas, ou seja o banco ja protestou o débito. Agora eu gostaria de saber no caso de apropriação do banco ele é obrigado a pagar a diferença do sobre o valor avaliado do bem?
    —————————————————————————————————————————
    Gilson,

    O banco não é obrigado a nada. Ele é livre para agir de maneira que satisfaça as suas ambições. Acho difícil ele aceitar o imóvel como pagamento da sua dívida e ainda lhe dar o troco em espécie. – Banco gosta é de dinheiro vivo. – Fique atento às ações do mesmo e a partir delas tomará suas providências. Boa sorte.

    Marcos Antonyo Lima

  17. andrea diz:

    Ainda continuo endividada com o banco Santander e HSBC(cartões, empréstimos e limite) tudo para cobrir despesas de operação da minha filha, faculdade etc…. O que fazer e só cobrança, estou desesperada.Ainda tem o pior vendemos uma casa a 3 anos atrás só que o rapaz ainda não passou para o nome dele, estou comedor de dar problema para o rapaz que comprou e ainda tem outra estou separa do meu marido so que separação de corpos e tenho medo de dar problema para ele também. Estou pagando mínimo dos cartões e deposito dinheiro na conta mais não aguento mais pagar juros, me ajude por favor o que fazer?

  18. Jane diz:

    Olá, estou desesperada me ajuda!! Compramos uma casa de uma pessoa que tinha uma dívida alta da empresa dele,ele morava na residência vendeu para pagar as dívidas, qdo compramos não estava penhorada, faz 3 anos….recebi uma carta dizendo para cmparecer ao fórum p falar com oficial de justiça, tenho 2 crianças e mae com deficiência mental…o que pode acontecer?

  19. RosI lOAN diz:

    Boa noite. Meu marido faleceu e deixou muitas dividas. O unico bem que ficou e meu apto ainda nao quitado pois continuo pagando. No entanto, ficaram multas de transito diversas pois trabalhava com transporte. Minha adv informou que a divida de 5mil ja esta em 13 mil, onde ja solicitaram penhora do imovel. Gostaria de saber se ainda consigo junto ao orgao da procuradoria parcelar a divida que agora e de 13mil.? Tambem ficaram 02 carros com debitos altissimos as financeiras, que ate agora nao consegui a devolucao e estao nm pateo estragando. As financeiras nao aceitam a devolucao e o juiz nao me da a autorizacao pra vender. Posso perder meu imovel? obrigada.

  20. Silva Carlos diz:

    devo 30.000,00 ao banco dividas de cheque especial , cartões de crédito, empréstimo, fiquei desempregada , eles podem me ameaçar de tomar minha casa tenho uma cada que só tem escritura de compra e venda e ainda esta como terreno não foi registrada e tenho um apartamento que foi doação de minha mãe eles podem penhorar mesmo sem estar registrados no meu nome, tendo somente um uma escritura de doação e o outro somente escritura de cessão de direitos do terreno, desde já agradeço sua resposta

  21. davi f.carvalho diz:

    Boa tarde, tenho uma divida junto ao banco bradesco no valor de 50000,00. Acontece que eu nao sei até quando vou ter condições de pagar a prestação uma vez que perdi emprego e não consigo arrumar outro com salario pelo menos equivalente ao anterior. O unico bem que possuo é um lote que ainda naõ terminei de pagar. Minha duvida é se o banco pode penhorar este lote prá quitar o emprestimo.

  22. Atiko Lemes Gonçalves diz:

    Ola caro amigo, então eu tenho um problema. Eu tinha um caminhão que no valor custava 130 mil reais, mas ainda não estava no meu nome. e eu atrasei as 3 parcelas de 18 restantes. Ate ai eu entendo que estava errado. Mas agora o seu antigo dono esta me processando por danos morais, ele alega que pelo meu atraso meio que sujou o nome dele sendo que ele já quitou o caminhão e tudo. Queria saber se ele realmente pode fazer isso ? e também queria saber se ele obter sucesso nesse caso e digamos se ele pode me levar algo? pois tenho apenas uma unica casa no meu nome propiá e quitada. E também queria saber se posso apelar por ter 2 filhos ainda dependentes de eu e da minha esposa.

  23. José diz:

    Boa tarde, Sou fiador de um amigo, de um empréstimo bancário, através de sua pessoa jurídica. Já fazem 2 anos, sei que o prazo de prescrição são de 5 anos. Gostaria de saber, se existe alguma possibilidade para que eu possa sair dessa situação? Seja substituição de fiador, ou alguma outra forma que eu seja excluído desse quadro? E passados os 5 anos, quais são meus prejuízos como fiador, ficarei com meu cadastro negativo em instituições bancárias, ou especificamente no banco credor? Ou em outra situação. Grato desde já.

  24. Derlania diz:

    VOCE PODE ME TIRAR UMA DUVIDA …TENHO UM TERRENO FINANCIADO PELO BANCO BRADESCO… ONDE ALUGO PARA EMPRESA DE MEU MARIDO …QUE POR FIM ..ESTA TODO ENDIVIDADO COM O BANCO BRASIL POR EU SER CASADA LEGALMENTE … ELES PODEM VIR “TOMAR” MEU IMOVEL .. UNICO E FINANCIADO ..?

  25. rodrigo diz:

    ola poderia me ajudar tenho uma divida no barcon entre cartão e cheque esoecial chega a 20 mil reias tenho 3 carros financiados na mesma instituição no quais pago em dia ele pode prender os veículos ?

  26. Wiliam Teves diz:

    Olá, temos uma dívida com Bancos que ultrapassam 160mil e que não conseguimos mais pagar devido a baixa que tivemos no comércio aqui em BH. essa dívida pagamos mais da metade e não conseguimos quitar as restantes, não temos como continuar pois o banco não aceita negociação com uma parcela que caberia no nosso bolso. Temos um imóvel que compramos este ano e ele está 80% financiado é o único que temos e moramos todos nós, corro risco de perder este imóvel? Na verdade ele é financiado pelo banco ITAÚ e minha dívida é com o BBrasil. Meus pais que me ajudam a pagar esta parcela do apartamento. Já recebemos cartas do banco, caso não consiga pagar o que eles insistem podemos ser surpreendidos com oficial em casa? nossa casa é simples temos poucos móveis isso seria penhorado?

  27. Tiago diz:

    Olá Marcos, muito obrigado pelo seu post, nos ajuda muito, bem esclarecedor. Tenho uma divida no cartão de crédito bradesco no valor de R$1.090,00, recebi uma carta de uma cobradora diferente cobrando esse valor, junto a ela tem uma carta do cartório informando que meu nome foi registrado, numero de protocolo para consulta, e tudo mais, informa que tenho até o dia 15 para negociar ou senão serei penalizado conforme processo civil. Minha dúvida é a seguinte , tenho conta corrente ITAU, com cheque especial e cartao de credito e debito ativos, nessa conta recebo meu salario. Posso ter minha conta integralmente bloqueada ou parcialmente bloqueada devido a essa divida? Tambem tenho outras dividas do itau cartoes de credito sem pagar devido nao ter condições mas não faz parte dessa conta corrente, inclusive já recebi outra carta do itau que foi registrado meu nome devido a divid, Não passa de 1100 tambem. Estou preocupado, quanto tempo tenho depois do dia 15? Posso receber oficial de justiça em casa? como funciona? grato.

  28. Jéssica diz:

    Tenho uma duvida, meu ex namorado tinha uma empresa e pediu que minha mãe fosse fiadora de algumas coisas para ele, terminamos a 2 anos por ai e o mesmo não pagou a divida. A policia federal foi na casa da minha mãe intima-la e disse que não o encontrou, o que acho estranho porque o mesmo mora no interior e sua família também, ele não morreu nem esta como desaparecido. Somos do interior os policiais foram na residencia de minha mãe e disseram que se ela não pagar a divida e nem embargar sera presa se não fizer o pagamento e que não tendo bens como ela não tem, pegariam na justiça junto a secretaria de saúde o seu salario, já que a mesma é enfermeira e não possui nenhum bem, a casa é de aluguel e não possui nada em seu nome. Disseram que ela tem 15 dias para acionar um advogado, ela esta nervosa e com medo. O que pode acontecer?? Ela pode ser presa? Ela não tem como pagar e nem tem marido, o que eles podem fazer com ela. Como a policia não o encontrou? Eu não sei exatamente onde o mesmo mora mas a rumores de que o mesmo esteja em uma cidade próxima a que minha mãe mora ou então na sua cidade natal que é onde toda a sua família mora… Por favor me ajudem, minha mãe não tem culpa disso. Detalhe que essa divida ja tem um certo tempo e que uma vez ligaram para minha mãe dizendo que o titular da divida tinha ido negociar a divida e teria ate com um carro pra negociar a divida. Desde já obrigada!

  29. alexander diz:

    Dr. Marcos tenho uma dúvida, não sou casado no papel mas vivo a 3 anos com minha conjugue e tenho com ela 1 filha de 1 ano, tenho carteira assinado a anos, tenho 42 anos e trabalho como gerente de uma empresa privada, declaro irrf inclusive, a minha dúvida é caso eu venha a falecer, qual procedimento que minha conjugue deve fazer para ter direito a pensão? saldo do fgts, valor da rescisão por morte, enfim, como é que ela deve proceder e onde procurar para conseguir estes direitos?

  30. alexander diz:

    Dr. Marcos agradeço pela sua resposta, mas tenho mais uma duvida quanto a isto, eu não devo transferir nada, devo comprar uma casa em no nome de minha conjugue (não sou casado no papel com ela e tenho uma filha de 1 ano) ou compro em nome desta minha filha (ela tem 1 ano de vida) não sei inclusive se pode ser comprado em nome de minha filha a casa por ser ainda um bebê. Enfim, estou com esta dúvida final, pois não quero que o Banco tome a unica propriedade que eles poderão ter caso Deus me leve antes da hora. Fico no aguardo.

  31. jose emerson diz:

    tenho uma conta poupança em meu nome mas os valores não são meus e recebi uma carta da credicard ameaçando penhorar meus bens. posso perder tudo?

  32. Gisele diz:

    Caro amigo Marcos, Por favor responda minha pergunta acima. Um abraço !
    —————————————————————————————————————————–
    Gisele,

    Fique tranquila! Mesmo que o banco credor descubra seu novo endereço não vai conseguir prejudicá-la ao livre arbítrio. – Sua casa é imexível. Boa sorte.

    Marcos Antonyo Lima

  33. Alexander Zanini diz:

    Um banco pode tomar um terreno ou casa que esta em nome do filho do devedor?
    —————————————————————————————————————————–
    Alexandre,

    Em alguns casos raríssimos o juiz pode transferir dívidas para herdeiros. Boa sorte.

    Marcos Antonyo Lima

  34. Luzia de Carvalho diz:

    Bom dia primeiramente gostaria de agradecer iniciativas como a sua de esclarecer duvidas de pessoas que desconhecem seus direitos, tambem gostaria que me respondesse o que faço pois meu marido faleceu dia 27 de junho e no atestado de obito declarei que ele não deixa bens ja que não temos casa nem conta bancaria a dez anos a unica coisa que temos é um carro que não posso vender, esta atrelado a um processo onde ele foi condenado a pagar, eu dei meu carro como entrada pra gente comprar esse automovel agora coma morte dele achei que estava tudo resolvido pois eu não tinha intensão de vende-lo ele é de 2008 mas ta inteiro, só que afora os filhos querem fazer inventário e eu me pergunto ? posso ficar sem o meu unico meio de ganho e sobre inventario o que fazer se não temos nada, nem mesmo testamento. !? obrigada por favor me ajude não durmo desde então sem paz.

  35. wagner silva diz:

    Primeiro, vale ressaltar que: Sendo os credores instituições financeiras (bancos, cartões de crédito, financeiras, etc) eles não costumam entrar com ações de cobrança na justiça, somente em casos de dívidas de financiamentos de imóveis, veículos e outros bens (que podem ser penhorados pois estão em garantia da dívida, assim eles podem entrar com ações de busca e apreensão destes bens), ou se não for este caso, somente se as dívidas forem altas e quando os credores têm certeza que o devedor tem dinheiro ou bens suficientes para saldar a dívida. Se você não se enquadra em nenhuma destas situações, as chances de receber a visita de um oficial de justiça em sua porta é muito pequena. Assim, é muito mais eficiente e econômico para estes credores contratar empresas de cobrança que ficam ligando dia e noite para o devedor, fazendo ameaças de penhora e venda de bens, apavorando-os e fazendo com que muitos, que desconhecem seus direitos, corram para vender bens, pegar outros empréstimos e fazer todo o tipo de negócio para quitar a dívida, com medo do que pode acontecer. Neste texto acima vocês falam que os bancos não costumam cobrar divida na Justiça e que contratam empresas de cobranças essas empresas podem cobrar essas dividas na Justiça?

  36. gisele diz:

    Boa noite, tenho dividas em crediarios, cartoes de credito e emprestimo no banco bradesco de 5.000. Comprei uma casa fananciada pela caixa no valor de 120.000 com 9.000 de subsidio. Os credores podem pedir a penhora do imovel. As dividas estao no endereço antigo eles podem descobrir que adiquiri um fianciamento? Posso perder minha tão sonhada casa na penhora? desde já grata !

  37. kely cristina diz:

    Boa noite, tenho uma dívida com o HSBC tentei negociar diretamente na agência, pois a empresa de cobrança está me cobrando um valor absurdo. O gerente que me atendeu disse que só pode negociar até 60 dias, fora isso não tenho outra opção ou pago com a empresa ou continuo em dívida. O banco pode se negar em negociar a dívida assim na agência?
    —————————————————————————————————————————
    Kely,

    O banco tem o direito de impor critérios na sua rotina administrativa. – Não existe diferença em negociar uma dívida com um banco ou com uma empresa de cobrança, aliás, com a segunda fica bem mais fácil devido a falta de vínculo com o capital aplicado e a validação de flexibilidades de fato. Boa sorte.

    Marcos Antonyo Lima

  38. sandro sf diz:

    oi boa noite eu queria tirar uma duvida que me atormenta desde 2008 eu devo pro itau se não me engano a divida tava ate 2013 no final 28.000, fui renegociar, ai abaixaram para 1400 rs juntei meu pis dessimo e pagamento deu prazo so que eu atrasei um dia quando eu estava com dinheiro certo pra pagar eles negaram, hoje recebi um sms dizendo que bloqueariam, conta corrente ou poupança, mais recebo em outro banco, meu pagamento, eles podem bloquear judicialmente ou tomar uma casa que tenho em meu nome obrigado

  39. Ricardo diz:

    Bom dia! Um colega meu comprou um carro desses caras que montam tipo uma consorcionária, o valor do veículo era R$ 7000,00. Ele deu R$ 2000,00 de entrada e pagou 4 prestações de R$ 530,00. Devido problemas financeiros ele atrasou 2 parcelas e o vendedor buscou o carro, meu colega pediu pelo menos os R$ 2000,00 que foram dados de entrada de volta e o vendedor se nega a dar qualquer valor, muito menos o veículo. Meu amigo tem direito de fazer algum B.O. para recorrer na justiça?
    ————————————————————————————————————————-
    Ricardo,

    A operação de apreensão do carro foi efetuada de maneira irregular. Em nome da empresa o vendedor deveria ter concedido ao consumidor o direito de negociar o valor devido. Agora o comprador deverá seguir os caminhos jurídicos, a começar pela abertura de um BO. Boa sorte.

    Marcos Antonyo Lima

  40. Fernando Pereira diz:

    Bom dia!! Recebi uma indenização após 14 anos de trabalho e, como não tinha casa comprei um terreno e comecei a construir, fiz tudo certo ( projeto com engenheiro, tirei alvará de construção na prefeitura); O imóvel esta no meu nome e registrado em cartório, ocorre que eu fiquei sem dinheiro no final da obra, pois eu não consegui arrumar outro emprego, como os meus limites no banco eram bons ( Cheque especial, Cartão, empréstimo pessoal) eu utilizei o limite total cerca de R$ 30.000,00. Não havia outro jeito pois, eu tinha que terminar minha casa para sair do aluguel e me alimentar, pensei que se eu não fizesse minha casa com o dinheiro da indenização jamais iria conseguir minha casa própria, pois o dinheiro certamente acabaria e com 50 anos de idade tudo ficaria mais difícil. Agora estou devendo no banco e, pelo valor da dívida dificilmente escaparei de um processo de execução, neste caso posso perder este meu único imóvel construído no qual estou morando com minha família a 4 meses?? preciso de orientações por favor. Aguardo ansioso pela sua resposta. Grato Fernando
    —————————————————————————————————————————
    Caro Fernando,

    Fique tranquilo! Por conta do perfil da sua dívida e dos argumentos jurídicos que o acolhem, – nem o Papa conseguiria mexer na sua casa. Boa sorte.

    Marcos Antonyo Lima

  41. Janis araújo gomes diz:

    Olá meu amigo to desesperada porque eu recebi uma carta urgente de cobrança sobre a minha divida com o banco bradesco devo 5mil de cartões de crédito e 5 mil de empréstimo na carta ta me avisando que vai penhora meus bens falando na carta assim registro no cartório de títulos e documentos de ponto de pedras alagoas. Aviso prezado janis araujo gomes contrato 00819308 cumunicamos que foi apresentado a registro no cartório de títulos e documentos de porto de pedra sob o protocolo numero 727223 em 05/06/2014 selo digital numero aa013265 um documento onde vossa senhoria figura como parte conforme a pagina em anexo a uatenticidade do documento podera ser consultado no http://www.cartorioportodepedras.com.br por meio do numero 36731fa84a68a194 obs: eles pode penhora meus bens só tenho um apartamento finaciado pelo banco do Brasil e a dívida é com o bradesco e tenho um carro quitado no meu nome mais ele é o palio ano 1998 antigo eles pode tomar por favor me responda amém
    —————————————————————————————————————————–
    Janis,

    Acho difícil a penhora de algum bem seu, pois, tenho certeza que está dívida está incha abusivamente e para cobrá-la na justiça deveria ser apresentado o valor principal devido e para o cobrador desta forma não seria interessante. – O registro em cartório faz parte da pressão psicológica exercida por cobradores desesperados por dinheiro alheio. – Faça sua proposta para pagar apenas o que deve de fato e de maneira que se encaixe no seu orçamento. – Mencione na solicitação que no caso de negativa irá levar o caso para apreciação do judiciário, pois, assim, também irá amedrontar e colocar o cobrador nos parâmetros legais de uma relação de consumo. Boa sorte.

    Marcos Antonyo Lima

  42. flavio diz:

    Como é possível, no brasil nos vivermos com medo dos bancos. Eu tenho divida com a caixa econômica, (Cartoes,cdc. microcrédito) No valor aproximado de 29.000.00, sou porteiro e ganho menos de 02 salários, e seguindo o conselho do próprio banco fui pegando um empréstimo para pagar outro, tenho algumas ferramentas que não são de grande valor mas, utilizo para fazer alguns bicos pois meu salario é 1.098,47. Tenho 50 anos. Jamais deixei de arcar com meus compromissos. Mas agora para eu não tem acordo ou compro comida e remédios para eu e minha esposa. Ou pago 1,100,00 reais de prestação, já faz. È o primeiro mês depois de dois anos, pagando que não vou mais conseguir, Se for para o tomarem minhas ferramentas que já não, nao valem nada. E melhor me encostarem no paredão e fuzilarem. Os cretinos vão pressionar no máximo já sei. Enquanto os verdadeiros coloteiros administram nosso pais.

  43. Eloane diz:

    Bom dia. Sou fiadora de uma dívida de mais de 40.000,00. Não tenho nada no meu nome, sabe me informar se podem penhorar os bens do meu esposo, ou mesmo de sua empresa?

  44. LUCIANO diz:

    Boa noite,

    Tive uma empresa ela quebrou fiquei com pendencias financeiras com bancos,ja fui acionado ,mas nao tenho nada em meu nome para ser penhorado,mudei de ramo,queria saber se abrir uma outra empresa em meu nome se teria algum problema em colocar bens em nome da empresa,pode ser bloqueados estes possiveis bens?Quero abrir uma construtora e colocar residencias em nome desta.

  45. Fernando diz:

    Dr. Marcos bom dia!! parabéns pelo blog que sem dúvida oferece grande ajuda para todos nós!!

    Recebi uma indenização após 14 anos de trabalho e, como não tinha casa comprei um terreno e comecei a construir, fiz tudo certo ( projeto com engenheiro, tirei alvará de construção na prefeitura); O imóvel esta no meu nome e registrado em cartório, ocorre que eu fiquei sem dinheiro no final da obra, pois eu não consegui arrumar outro emprego, como os meus limites no banco eram bons ( Cheque especial, Cartão, empréstimo pessoal) eu utilizei o limite total cerca de R$ 30.000,00. Não havia outro jeito pois, eu tinha que terminar minha casa para sair do aluguel e me alimentar, pensei que se eu não fizesse minha casa com o dinheiro da indenização jamais iria conseguir minha casa própria, pois o dinheiro certamente acabaria e com 50 anos de idade tudo ficaria mais difícil. Agora estou devendo no banco e, pelo valor da dívida dificilmente escaparei de um processo de execução, neste caso posso perder este meu único imóvel construído no qual estou morando com minha família a 4 meses?? preciso de orientações por favor. Aguardo ansioso pela sua resposta. Grato Fernando

  46. robson diz:

    boa tarte!seguinte devo o banco santader 15 mil reais no cheque especial, e tenho um carro no meu nome….
    e a cada mes cobram os juros, o que devo fazer, tenta negociar ou esperar eles me ligar???????

  47. Bruno Zabanove Machado diz:

    oi gostaria q vc tirasse uma duvida minha, é q eu acabei de financiar uma casa pela caixa. e recentemente descobri q um bem q eu comprei em meu nome para meu irmão ñ foi pago e agora meu nome ta no spc, eles podem tomar a minha casa d mim? o q devo fazer?

  48. Aline diz:

    Boa Noite! Sou casada com comunhão total de bens, meu marido pegou um empréstimo no banco da caixa econômica e não conseguimos pagar mais, tenho um carro velho e uma moto, ambos e meio de trabalho nosso, e temos uma unica casa, o banco pode toma-la. Detalhe consta na caixa que meu marido é solteiro pois o próprio bancário colocou que ele era solteiro.
    —————————————————————————————————————————–
    Aline,

    Fique tranquila! O banco não tomará sua casa mesmo que tente. Boa sorte.

    Marcos Antonyo Lima

  49. Rodrigo Cezar diz:

    Ola amigo, tenho uma divida como o banco hsbc no valor de 60,000 referente a cheque especial e empréstimos pessoais . Voce acha que com este valor eles irão penhorar meus bens de casa ? Nao tenho residencia propria nem carro no meu nome .

  50. MARCOS ANTONIO DE PAULA diz:

    Olá gostaria de tirar uma dúvida estou com pendências no banco itau com cartões de crédito e limite de cheque especial minha divida esta imensa de grande pelos juros que estão me cobrando totalizando uns 42000 reais,hoje recebi uma cobrança extra judicial ameaçando a penhora de bens possuo um carro financiado e um apartamento porém não pelo itau…gostaria de saber eles pode retirar esse bens de minha “propriedade” ou melhor da propriedade de outros bancos?
    —————————————————————————————————————————–
    Marcos,

    É muito raro a conclusão de um processo de penhora por dívida de origem de cheque especial ou cartão de crédito e quando ocorre somente seria por uma dívida principal muito alta – No exemplo citado, se for o caso, o juiz determina a penhora da parte que o devedor já pagou de um bem financiado, mas, acho difícil. – Negocie sua dívida exigindo a eliminação do inchaço abusivo da mesma. Boa sorte.

    Marcos Antonyo Lima

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *