Travamento de porta giratória em agência bancária

Parecer emitido pela Exma. Dra. Adriana Domingues OAB.SP – Advogada Especialista em Direito do Consumidor  –  aad302001@yahoo.com.br

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Indenização por dano moral: – Antes de adentrarmos ao mérito, necessário se faz tecermos algumas considerações a respeito do que vem a ser “dano moral”.

Dano Moral é toda dor derivada da violação de um bem jurídico tutelado, que não tem repercussão na esfera material, ou seja, não atinge o patrimônio do ofendido. – Assim, pode ser compreendido no dano moral todos os transtornos, sentimentos negativos, revolta, indignação, vergonha, abalo de crédito, bem como tristeza, desgosto, depressão, enfim, qualquer sentimento negativo, diretamente derivado de uma conduta ilícita.  Leia o texto na íntegra

Acorda consumidor, tira a bunda do comodismo!…

Os bancos praticam o ilícito de cartel no Brasil, um abusa mais que o outro, – um rouba mais que o outro e sob o comando de associações, praticam tirania e atrocidades financeiras ao livre arbítrio em prol de interesses unilaterais.

Patrocinam a corrupção, estancam e eliminam a concorrência neste setor e andando de mãos dadas com o governo, cultivam a concentração de rendas e a miséria na nossa sociedade.

E o povo, vulnerável, paga a conta, todavia, moldado em certa acomodação, aceita tudo isto como se fosse a coisa mais natural do mundo. Leia o texto na íntegra

Punição civil sobre o consumidor

No meu entender, da maneira que é aplicada no Brasil, a política dos juros constitui uma “punição civil” sentenciada pelos bancos sobre os vulneráveis consumidores de serviços bancários, principalmente nos casos de inadimplências, quando os bancos deitam e rolam, abusando do direito de abusar – e, como a maioria dos clientes bancários pelo menos uma vez por mês adentra no limite do cheque especial, presume-se que a festa dos juros abusivos continuará por muitos e muitos anos, até que chegue a níveis dignos e humanos.

Quando um cliente bancário usa o limite do cheque especial, o banco lhe cobra uma determinada taxa de juro, porém, se este limite ficar em aberto por trinta dias, a partir do trigésimo primeiro dia, o banco cobra outra taxa de juro, maior ainda, não divulgada e fora dos padrões de mercado, isto é, taxa sobre taxa, pois considera que o cliente ficou inadimplente e geralmente esta taxa duplica, ou triplica e até quadruplica, se forem consideradas as multas e encargos, ao livre arbítrio, entre outras sanções determinadas por esse banco. Leia o texto na íntegra

No banco dos réus

O Banco Finasa S/A terá que pagar R$ 5 mil de indenização, por liberar empréstimo indevidamente em nome de um consumidor, o autor da ação teve o nome incluído no Serviço de Proteção ao Consumidor e o crédito negado no comércio, a decisão é do juiz da Primeira Vara Cível de Brasília.

A instituição financeira, sem a solicitação da vítima, realizou empréstimo no valor R$ 37.724,01 a outra pessoa que se passou pelo consumidor. Leia o texto na íntegra

Você está devendo para um banco?…

Ninguém deve se apavorar quando de repente, se deparar com uma situação destas, pois, como sempre digo, enquanto não for feita uma reforma ampla no Sistema Financeiro Nacional, este fato será inevitável, uma vez que os métodos praticados no mesmo, conduzem o cidadão de bem, independente da sua vontade, a inevitavelmente cruzar por esta incômoda situação.

E se algum dia, por motivos de força maior, você ficar inadimplente com seu banco, por um período de cinco ou seis meses, ou mais, em um débito com valor principal de 10 mil reais, por exemplo e este banco lhe apresentar uma dívida de 30 mil reais, ou mais que isto, não se assuste, pois o uso desta fórmula matemática, em benefício próprio, é muito comum pelos bancos brasileiros e neste momento, você deve ter frieza para raciocinar e nunca ficar apavorado, pois desavisadas, as pessoas sempre tomam um choque e, de imediato, perdem por alguns instantes, o poder de raciocinar e consequentemente a noção do lógico e, desorientadas, ficam sem rumo, tornando-se assim em fáceis presas para os bancos.

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