Ainda endividado com seu banco?!…

Não fique inquieto, nem perca horas de sono, a culpa não é sua, mas sim, do próprio banco, pois lhe garanto que, se o mesmo não tivesse inchado absurdamente, ou, aumentado a sua dívida principal de maneira desonesta, certamente você a teria pago com facilidade, mas o mesmo tem a mania de por conta própria mexer no débito alheio com a intenção de ganhar dinheiro fácil, então, ele que agüente as conseqüências, já que foi o mesmo que transformou a sua dívida em impagável por toda uma vida.

Caro consumidor, é bom você saber também que este mesmo banco que lhe inferniza a vida, cobrando esta dívida absurda, vive relutando para dar aumento salarial para seus funcionários, recorre à justiça até a última instância na tentativa de não pagar indenizações judiciais e ainda, é habituado em impetrar liminares para retardar e até se livrar de dívidas adquiridas com fornecedores, ou decorrentes de ações trabalhistas e, os fatores que levaram você a ficar nesta situação, por conta da sua vulnerabilidade permanente, ignorados pelo mesmo, este talvez deva usar como possíveis argumentos na tentativa de se tornar vítima, somente pelo prazer de não abrir mão da condição de deter em seu poder, por alguns momentos mais, o dinheiro que não lhe pertence.

Quando você possui uma dívida com um banco, é sempre bom lembrar que a parte que você deveria ter pago na data do vencimento da sua obrigação, ou seja, a quantia exata de sua prestação, chamamos de valor principal e na conjectura de você não cumprir a sua obrigação, a esta importância base pode ser acrescida a multa que é uma sanção pecuniária que você sofre pelo pagamento fora do prazo e esta multa é limitada a 2%, conforme o Artigo 52º Parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor – e, também podem ser acrescidos ao valor principal devido, os “juros de mora” que são relativos à sua permanência na situação de atraso, que limitados a 1% ao mês, devem ser cobrados somente a partir do 31º dia de atraso e há ainda, os chamados “juros remuneratórios”, que têm suas taxas fixadas pelo mercado e que representam a remuneração do capital empregado e estes, somente podem ser cobrados por “instituições financeiras”, pois são elas as empresas legalmente constituídas para emprestar dinheiro.

Em uma dívida apresentada por um banco, como eu sempre digo, o consumidor inadimplente, deve verificar a exigibilidade da dívida do ponto de vista da adequação desta ao contrato, e ainda, do contrato à lei e se a dívida propriamente dita também está de acordo com a lei, o que eu quero dizer com isto é, que deve ser verificado se a composição da dívida foi constituída dentro dos princípios éticos, com taxas e multas legais e sem a inclusão de encargos e honorários abusivos e acréscimos diversos ao bel prazer do banco e nunca é demais lembrar que, despesa extrajudicial com advogado ou com empresa terceirizada de cobrança, não pode ser inclusa ou fazer parte da dívida do cliente, pois quem tem a obrigação de pagar um profissional qualquer, é quem o contrata e não quem já estaria devendo, todavia, esta prática é muito comum por parte dos bancos, mas, ao meu ver não teria embasamento legal e muito menos moral e não passa de mais um absurdo antiético,  descabido e petulante, enfim, um atrevimento extremo por parte dos bancos.

Por fim, temos a “correção monetária”, que nada mais é que a atualização da moeda, com base em índice de preços fixado no contrato, mas, não se trata de punição ou multa e sim da atualização do poder de compra do dinheiro.

> Juros moratórios são aqueles cobrados em função do atraso no pagamento da obrigação, são limitados a 12% ao ano e são cobrados somente após o 30º dia de atraso.

> Juros remuneratórios, ou juros de financiamento são aqueles que o credor cobra do devedor a título de, como o próprio nome já diz, remuneração pelo tempo em que o empréstimo durar.

> Anatocismo, parece ser um palavrão, mas, é a denominação dada à cobrança de juros sobre juros, – (ana = repetição, tokos = juros) e essa prática, proibida até 30/03/00, foi autorizada pela MP 1963-17, mas somente para instituições financeiras e os contratos firmados antes desta MP, não tenho dúvida quanto à ilegalidade da cobrança de juros compostos.

Bancos e outras instituições financeiras, na prática, são livres para a fixação da taxa de juros e tomam como referência, ou deveriam, a chamada taxa SELIC, fixada e divulgada pelo Conselho Nacional de Política Monetária.

A Lei 4.595/64 fixa a exata definição das empresas que se classificam como instituição financeira e atribui ao Banco Central do Brasil o seu reconhecimento e fiscalização – e aqui, eu gostaria de alertar o cidadão consumidor, para o fato da existência de Súmula do STF que sugere a equiparação de administradora de cartão de crédito com instituição financeira, porém, no meu entendimento, súmula não é lei e existem decisões judiciais proibindo a aplicação de juros acima do limite de 12% ao ano por administradora de cartão de crédito e ainda, jurisprudências de Tribunais de Alçada e de Justiça de vários Estados Brasileiros e do STJ que seguem esta regra e para concluir, qualquer cidadão pode corroborar junto ao Banco Central do Brasil, pelo fone 0800.979.2345, que este órgão, além de não fiscalizar, também não reconhece administradora de cartões de crédito, como instituição financeira.

Concluindo meu raciocínio, quero sancionar que, uma dívida apresentada a um consumidor, que esteja na contramão e em desacordo com as regras e leis que promulgam igualdade plena e agridem os bons costumes e princípios éticos, no meu modo de ver, não possui embasamento legal nem moral e o credor que assim o faz, não possui força para exigi-la e está sujeito às penalidades da lei e à força da mão da justiça, pois considero esta conduta como ato ilícito, além de ser um flagrante de desrespeito aos ditames que rezam igualdade nas relações de consumo e quem o comete, sem sombra de dúvida, deveria sofrer as penas da lei, pois, se este conjunto de atitudes não estiver em sintonia plena, a dívida apresentada pelo banco credor não é legal nem exigível e jamais o cidadão consumidor dos serviços bancários poderá validar ou reconhecer como sua, uma dívida fictícia, inventada da imaginação criativa, perversa e unilateral de um grupo de credores escravocratas financeiros que, organizados, visam insolentemente validar o seu potencial lesivo para enriquecer às custas da vulnerabilidade do consumidor bancário, que nas mãos de práticas facínoras, se sente desprotegido e abandonado pelo poder público brasileiro.

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